A Newtrack, tradicional fabricante de acessórios veiculares, afirma que uma grande parcela de consumidores ainda estão desinformados sobre a nova legislação que entrará em vigor regulamentando o uso de engates para reboques. Tenho recebido um grande numero de consultas sobre o assunto. Vamos esclarecer: O INMETRO elaborou a resolução 197 publicada no Diário Oficial da União em 25/07/06 que visa a regulamentação da fabricação e utilização de engates para reboque em veículos de até 3500Kg de PBT (Peso bruto Total). Entende-se como PBT o peso do veiculo com carga e ocupantes. No limite de 3500Kg estão incluídos todos os automóveis de passeio e veículos off-road: Jipes, pick-up´s e sport utilites. Para alguns usuários engate de reboque é uma barra de ferro instalada por baixo do veiculo e que dispõe de uma bola para rebocar carretas de motos, jet-skys, buggys, cavalos, amarrar cintas de desatolamento. Vendo tal descaso para com um equipamento tão importante, passará a ser exigido pelo INMETRO, que o fabricante atenda normas para a fabricação de engates e que possua Certificado de Capacitação Técnica com engenheiro responsável, entre várias outras exigências.

Em suma, engates de reboques não foram proibidos, nem os do tipo fixo, nem com esfera removível, e sim, serão regulamentados para que atendam as normas que exigem: esfera em aço maciço com dimensões padronizadas, tomada para conexão elétrica entre o veículo e o reboque, alça para fixação da corrente de segurança da carreta, e o principal, que atenda o limite máximo de carga e os pontos de fixação estabelecidos pelo fabricante do veiculo. O engate deverá ter etiqueta inviolável com o nome do fabricante, CNPJ, capacidade máxima de carga, veículo de aplicação e número de identificação de conformidade do INMETRO.

Os engates podem ser utilizados normalmente, desde que atendam aos quatro pré-requisitos citados no parágrafo anterior e possuam a etiqueta. A Newtrack acessórios montou uma assessoria jurídica que intervem junto aos órgãos de transito, verificando a correta aplicação de multas e tem trabalhado junto a estes órgãos para esclarecimentos sobre a regulamentação dos mesmos.

Texto publicado na revista "Informativo Motorizado Carro & Cia", Ano IX, No. XL, p.2, Fortaleza (CE).